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na Alemanha
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Bem-vindo ao seu especialista em liquidação de propriedades na Alemanha para herdeiros brasileiros
Herança na Alemanha – Apoio profissional para herdeiros brasileiros
Você recebeu a notícia de uma herança na Alemanha? Logo surgem dúvidas:
Como funciona o complicado direito sucessório alemão?
Preciso falar alemão para resolver tudo?
E se a herança tiver dívidas?
Quais custos e impostos devo esperar?
Como advogado alemão com ampla experiência em heranças internacionais, ofereço suporte completo e confiável para herdeiros brasileiros. Meu objetivo: tornar o processo simples, seguro e transparente para você.
Diferenças entre as leis alemã e brasileira
A legislação sucessória alemã é bem diferente da brasileira. Termos como "quota obrigatória" ou "certidão de herança" podem parecer confusos à primeira vista. Além disso, prazos e formalidades rígidas tornam o processo arriscado para quem não tem orientação.
Com minha assessoria, você recebe informações claras sobre cada etapa, sem precisar estudar leis ou correr o risco de perder prazos importantes.
Barreira do idioma? Eu cuido disso.
Todos os documentos oficiais — testamentos, certidões, comunicações judiciais — são em alemão. Se você mora no Brasil e não fala alemão, isso pode ser um grande obstáculo.
Eu cuido de tudo: preparo traduções compreensíveis e explico o conteúdo de forma clara. Você não precisa lidar com a burocracia ou contratar tradutores — eu resolvo isso para você.
Risco de dívidas? Avaliação jurídica completa.
Na Alemanha, herdeiros respondem pelas dívidas do falecido, a menos que renunciem formalmente à herança dentro do prazo legal.
Avalio para você se a herança está sobrecarregada de dívidas, explico suas opções e o ajudo a proteger seu patrimônio pessoal. Se necessário, limitamos a responsabilidade com as medidas adequadas – de forma rápida e segura.
Custos e taxas sob controle
Ao lidar com uma herança na Alemanha, surgem custos com documentos, processos administrativos e, às vezes, com imóveis. Muitos herdeiros temem perder o controle sobre esses valores.
Comigo, você tem total transparência: explico todos os custos com antecedência e liquido cada despesa em seu nome. O valor líquido da herança é transferido diretamente para sua conta no Brasil, sem retenções desnecessárias.
Imposto sobre herança na Alemanha
Dependendo do valor e do grau de parentesco, pode haver imposto sobre herança na Alemanha. Isso é especialmente relevante para herdeiros que residem no exterior.
Eu me encarrego das obrigações fiscais, preencho e envio todas as declarações dentro do prazo, e informo você sobre o valor líquido que será transferido após os impostos.
Imóveis na herança? Cuidamos da venda.
É comum que a herança inclua imóveis — e isso costuma gerar dúvidas e custos. Em parceria com uma rede confiável de corretores e prestadores de serviços, cuido da limpeza, avaliação e venda do imóvel. Você acompanha tudo à distância, com tranquilidade e sem precisar viajar.
Comunicação clara – em português
Você pode se comunicar comigo em português. Leio e respondo suas mensagens nesse idioma, para que tudo fique claro para você. Em casos de ligações ou reuniões, posso organizar uma chamada com intérprete. Também posso conversar em alemão ou inglês, se preferir.
Um processo tranquilo, nas mãos certas
Meu trabalho é representar seus interesses do começo ao fim. Você recebe uma visão geral da herança, das obrigações e das opções — sem precisar se preocupar com a burocracia alemã.
Se você herdou na Alemanha e está inseguro quanto aos próximos passos, escreva-me ou ligue. Encontraremos juntos a melhor solução para sua situação.
✔ Comunicação em português
✔ Apoio completo, do inventário ao pagamento
✔ Profissionalismo, transparência e segurança jurídica
Você herdou na Alemanha e está enfrentando uma montanha de problemas? Nós podemos remover essa montanha para você!
Enfrentando o desafio legal
Obtenção de prova de sua herança no tribunal
Lidar com reivindicações e verificá-las
Despejo e venda de imóveis
O que você precisa saber sobre o procedimento de inventário alemão
O procedimento de inventário na Alemanha em comparação com o Brasil
O processo de sucessão na Alemanha – Um guia para herdeiros brasileiros
O processo de sucessão na Alemanha difere em vários pontos do brasileiro e pode ser desafiador para brasileiros que herdam bens no país. Abaixo, explico as etapas principais e as diferenças mais relevantes.
1. Introdução ao processo de sucessão
Na Alemanha, o processo sucessório geralmente começa automaticamente com o falecimento da pessoa e visa atribuir a herança aos herdeiros legítimos.
Em comparação ao Brasil, onde normalmente é necessário um processo judicial, o direito sucessório alemão em muitos casos é extrajudicial. Isso significa que a comprovação da condição de herdeiro só é exigida em situações específicas.
Essa comprovação pode ser feita por meio de um certificado de herança (Erbschein) ou por um testamento acompanhado da ata de abertura emitida pelo tribunal.
2. O papel do Tribunal de Sucessão
Na Alemanha, o Tribunal de Sucessão (Nachlassgericht) tem um papel central no processo. Ele é responsável pela abertura de testamentos e pela emissão do Erbschein.
O Erbschein é um documento oficial que confirma quem são os herdeiros e qual é a participação de cada um no patrimônio. Herdeiros brasileiros que desejam fazer valer seus direitos devem solicitar esse documento junto ao tribunal alemão.
3. A importância do certificado de herança (Erbschein)
Uma diferença importante em relação ao Brasil é a função do Erbschein. Na Alemanha, ele é essencial para que o herdeiro possa dispor legalmente dos bens herdados.
Sem o Erbschein, o acesso ao patrimônio pode ser limitado – por exemplo, em bancos ou registros imobiliários. No Brasil, essa função é desempenhada por um inventário judicial ou escritura pública. Para herdeiros brasileiros, é essencial entender que o Erbschein é muitas vezes indispensável na sucessão alemã.
4. Direito de legítima e cotas hereditárias
O direito de legítima também apresenta diferenças. No Brasil, há uma cota fixa para determinados parentes próximos.
Na Alemanha, esse direito é mais flexível e se aplica principalmente a filhos e cônjuges. Mesmo que tenham sido excluídos do testamento, esses parentes podem reivindicar uma compensação financeira (Pflichtteil). Herdeiros brasileiros devem considerar essa possibilidade, pois ela pode influenciar a divisão do patrimônio.
5. Renúncia à herança
Na Alemanha, é possível renunciar à herança — especialmente útil em casos de dívidas. Mas atenção: o prazo é de apenas seis semanas após o conhecimento da herança. Para herdeiros que vivem fora da Alemanha, o prazo é de seis meses.
No Brasil, os prazos e procedimentos são diferentes e, muitas vezes, mais judiciais. É fundamental que herdeiros brasileiros estejam atentos aos prazos alemães para evitar a aceitação involuntária da herança.
6. Aspectos fiscais
A tributação da herança é outro ponto de destaque. Na Alemanha, existe um imposto de sucessão nacional, com alíquotas e faixas de isenção que variam conforme o grau de parentesco e o valor recebido.
Ao contrário do Brasil, onde o ITCMD é estadual, a Alemanha possui regras uniformes. Herdeiros brasileiros devem verificar com antecedência suas obrigações fiscais e, se necessário, buscar assessoria especializada para evitar surpresas.
7. Conclusão
O processo sucessório na Alemanha é estruturado e, muitas vezes, extrajudicial. Para brasileiros, as principais diferenças estão na necessidade do Erbschein, nas regras sobre direito de legítima e na tributação.
Recomenda-se buscar orientação jurídica especializada desde o início, para cumprir todos os prazos e evitar complicações. Com o devido acompanhamento, é possível conduzir o processo de forma segura, eficiente e vantajosa.
Lei de herança na Alemanha em um breve resumo dos pontos mais importantes - uma breve visão geral
Uma visão geral para estrangeiros que receberam uma herança na Alemanha e buscam orientação.
Visão Geral do Direito Sucessório Alemão – Um Guia Abrangente
O direito sucessório alemão é complexo e regulamentado de forma detalhada, o que exige uma preparação cuidadosa – especialmente para herdeiros estrangeiros.
Se você herdou bens na Alemanha ou pretende deixar uma herança no país, é essencial entender as regras específicas para evitar mal-entendidos e dificuldades.
A seguir, você encontra uma visão geral dos principais pontos: desde o direito à legítima até a responsabilidade por dívidas, a ordem legal de sucessão, a aceitação ou renúncia da herança, o regulamento sucessório europeu e o imposto sobre herança.
Direito à legítima – Proteção de parentes próximos
Na Alemanha, certos familiares têm direito a uma parte mínima da herança, mesmo que tenham sido excluídos em testamento.
Filhos, cônjuges e, em alguns casos, os pais do falecido têm direito à legítima, que equivale à metade do que receberiam por lei. Esse valor é pago em dinheiro e só pode ser negado em casos excepcionais, como crimes graves cometidos contra o falecido.
Responsabilidade do herdeiro – Atenção às dívidas
Ao aceitar uma herança na Alemanha, o herdeiro assume não só os bens, mas também as dívidas do falecido – inclusive com seu próprio patrimônio.
Para se proteger, o herdeiro pode renunciar à herança ou pedir a insolvência do espólio, limitando a responsabilidade aos bens herdados. Também existe a chamada “exceção por insuficiência”, quando o espólio não cobre todas as dívidas.
Ordem sucessória legal – Quem herda na falta de testamento?
Se não houver testamento, aplica-se a sucessão legal, que segue uma ordem clara:
Primeira ordem: filhos e netos do falecido.
Segunda ordem: pais, irmãos, sobrinhos.
Terceira ordem: avós, tios e primos.
O cônjuge também herda, em regra, um quarto do espólio, podendo chegar à metade, dependendo do regime matrimonial.
Aceitação ou renúncia da herança
O herdeiro pode aceitar ou renunciar à herança. A aceitação é automática se não houver manifestação contrária.
Para renunciar, é preciso fazer uma declaração formal ao Tribunal de Sucessões, dentro de seis semanas após tomar conhecimento da herança – ou seis meses, se o herdeiro estiver no exterior.
Regulamento Europeu de Sucessões (EU-ErbVO)
O regulamento europeu define qual legislação se aplica à sucessão internacional. A regra principal: aplica-se a lei do país onde o falecido tinha residência habitual.
No entanto, é possível escolher a lei do país de origem. Isso pode ser útil para estrangeiros residentes na Alemanha que desejam evitar o direito sucessório alemão.
Imposto sobre herança – O que você precisa saber
Na Alemanha, heranças estão sujeitas ao imposto, que depende do grau de parentesco e do valor dos bens. Os herdeiros são divididos em três classes:
Classe I: cônjuges, parceiros registrados, filhos e netos – com isenção de até 500.000 euros (cônjuges) e 400.000 euros (filhos).
Classe II: irmãos, sobrinhos, sogros – com isenção menor.
Classe III: demais pessoas, inclusive não parentes – com as menores isenções e maiores alíquotas.
Conhecer essas regras é fundamental para planejar bem e evitar surpresas fiscais.
Conclusão
O direito sucessório alemão oferece uma estrutura clara, mas com muitas particularidades.
Se você é herdeiro estrangeiro, é importante buscar orientação profissional desde o início para lidar com:
o direito à legítima,
a responsabilidade por dívidas,
os prazos para renúncia,
as regras fiscais e
o regulamento sucessório europeu.
Com informação e apoio jurídico adequado, o processo sucessório pode ser conduzido de forma eficaz, segura e econômica.
Aqui você encontra mais informações sobre a legítima na Alemanha
Aqui você encontrará uma calculadora de imposto sobre herança.
Perguntas frequentes sobre o tópico de liquidação de patrimônio na Alemanha
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